A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de vídeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrar em vigor, em março de 2026.

A criptografia codifica o conteúdo de determinadas mensagens, tornando-a ilegível para qualquer pessoa que não esteja participando diretamente da conversa e tente interceptá-la. Segundo a companhia, a função amplia a privacidade de usuários, impedindo que qualquer pessoa não convidada a participar da conversa – inclusive seus próprios funcionários e sistemas automatizados – possa ouvir as chamadas ou assistir às transmissões de vídeo.

A criptografia de ponta a ponta foi ativada para usuários de todos os países onde a plataforma está acessível. Para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contudo, a funcionalidade reduz a segurança das transmissões ao vivo (lives). O que, no Brasil, contraria o ECA Digital, que exige que os provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” de proteção aos usuários com menos de 18 anos de idade, como a verificação de idade e mecanismos de supervisão parental.

“Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de “lives” tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, aponta a Superintendência de Fiscalização da ANPD na nota técnica que embasou a decisão de  suspender de forma preventiva as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma.

De acordo com a agência, a suspensão das lives busca frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos, como o registrado em 22 de julho. Na data, uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real por canais do Discord.

A determinação é resultado do processo de fiscalização que a ANPD instaurou, no início de agosto, para apurar se a Discord falhou na implementação “de medidas estruturais e procedimentais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes” em sua plataforma digital, resultando no suicídio da adolescente.

Operação Lívia

O caso também foi alvo da Operação Lívia, que a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagraram para investigar uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submeter suas vítimas à coerção psicológica, convencendo-as a praticar atos de violência extrema contra animais; desafios de automutilação e até o autoextermínio.

Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais.

Em sua nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que o suicídio da adolescente evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” da plataforma por usuários a partir dos 13 anos de idade.

“As funcionalidades de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento”, sustenta o órgão.

De acordo com a superintendência, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão feita pela adolescente de Naviraí.

“Desde 2 de março de 2026, porém, as comunicações de áudio e vídeo […] estão cobertas por criptografia ponta a ponta”, destaca a superintendência. A ANPD critica a postura do Discord que, provocada, afirmou que em razão da codificação de ponta a ponta não tem acesso ao conteúdo das comunicações enquanto elas ocorrem, não podendo, portanto, interrompê-las.

“Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, sustenta a ANPD, argumentando que cabe à empresa atender às exigências das leis brasileiras.

“Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe [à companhia] implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior” do mecanismo de proteção adotado.

Denúncias

Dados da SaferNet Brasil indicam que, de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo a plataforma Discord aumentou 54% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a organização, que promove a defesa dos direitos humanos na internet, enquanto nos primeiros sete meses de 2025 foram registradas 264 queixas contra a empresa, de janeiro a julho deste ano foram 406. Além disso, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da instituição recebeu a analisou 2.059 links no Discord que direcionavam a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens alvo de denúncias. Casos de violência online podem ser denunciados no site da SaferNet.

A Secretaria de Fiscalização da ANPD afirma que as funcionalidades da Discord protegidas com a criptografia de ponta a ponta, como as transmissões ao vivo (lives), são palco de “diversos casos em que ocorreram graves violações de direitos de crianças e adolescentes, com “grupos maliciosos se aproveitando da plataforma como veículo para o cometimento de crimes”. Fato reconhecido pela própria companhia, que admite que o episódio que culminou com o suicídio da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas de voz e vídeo protegidas por criptografia de ponta a ponta.

A Agência Brasil consultou a Discord sobre a implementação da criptografia e a incompatibilidade com as exigências do ECA Digital, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a empresa informou não tolerar grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência, denunciando-os, de forma proativa, às autoridades policiais.

“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas […] contribuindo para operações que resultaram em prisões”, assegurou a companhia, em nota.

Fonte Agencia Brasil