Post: STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio Ministros deram prioridade sobre a validade da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O processo estava previsto para ser julgado na sessão desta tarde, mas foi retirado de pauta. A mudança ocorreu porque os ministros decidiram dar prioridade para o julgamento sobre a validade da Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher que ocorrem fora do ambiente familiar.

A nova da data do julgamento sobre o mandato-tampão ainda não foi definida. Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar está 4 votos a 1 pela eleição indireta. 

O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.

No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte Agencia Brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimas Notícias

Dia D de Multivacinação mobiliza 25 UBSs de Socorro neste sábado, 22 Campanha tem foco na atualização da caderneta de crianças e adolescentes, mas vacinação está disponível para todas as idades

Dia D de Multivacinação mobiliza 25 UBSs de Socorro neste sábado, 22…

Neste sábado, 22 de agosto, Nossa Senhora do Socorro realiza o Dia D da Campanha Municipal de Multivacinação. A mobilização contará com…

Prefeitura de Socorro inicia atividades do Centro de Controle Operacional O espaço fica instalado no Socorro Smart, equipamento localizado na rua 15 do Fernando Collor

Prefeitura de Socorro inicia atividades do Centro de Controle Operacional O espaço…

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro deu um importante passo rumo à modernização dos serviços públicos ao dar início às atividades…

Prefeitura de Socorro substitui placas de sinalização viária danificadas para garantir a segurança no trânsito

Prefeitura de Socorro substitui placas de sinalização viária danificadas para garantir a…

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro está reforçando a sinalização viária da cidade para garantir a mobilidade urbana e a segurança…

Arapongas aplica 2202 doses durante a Campanha Nacional de Multivacinação

Arapongas aplica 2202 doses durante a Campanha Nacional de Multivacinação

O município de Arapongas já aplicou 2.202 doses desde o início da Campanha Nacional de Multivacinação 2026, que está em andamento neste…

Reviravolta em Arapongas: Polícia Civil aponta fraude em tentativa de cassar vereador

Reviravolta em Arapongas: Polícia Civil aponta fraude em tentativa de cassar vereador

A Polícia Civil concluiu a investigação que apurava uma suposta fraude envolvendo documentos utilizados em uma denúncia que buscava a cassação do…

Primeiro encontro de Autos Antigos e Coleções de Arapongas e região será em setembro

Primeiro encontro de Autos Antigos e Coleções de Arapongas e região será…

O primeiro encontro de  Autos Antigos e Coleções de Arapongas e região será nos dia 12 e 13 de setembro, no Expoara. A promoção…